Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA -

Morte por eletrocussão de pessoa em decorrência de descarga elétrica de alta tensão sofrida ao tentar melhorar a transmissão de sinal televisivo, puxando suporte («vara de bambu) de antena, que tombou sobre linha de transmissão de energia - Sentença de procedência - Pedido de reforma - Admissibilidade parcial - Preliminar de não apreciação do pedido de denunciação da lide da Seguradora rejeitada, por preclusão, porque não houve insurgência da Ré nas inúmeras oportunidades que teve, inclusive em alegações finais - Inteligência do CPC, art. 1.015, IX - Por oportuno, o indeferimento da denunciação da lide não obsta futura propositura de Ação de Regresso - Precedentes - Laudo pericial atestando a regularidade da instalação da fiação de alta tensão, no momento da vistoria - Depoimentos de testemunhas que contrariam o laudo pericial, afirmando que a Vara de bambu teria se chocado contra a fiação, afirmando que o fio não estava reto, mas tinha «barriga, não tendo a chave protetora se desligado - Em vista da situação em concreto, levando em consideração que o laudo se baseou em situação hipotética, e os depoimentos das testemunhas se referem ao evento, imediatamente após ter ocorrido, é de se concluir que houve culpa concorrente das partes, a mitigar a indenização - Negligência da empresa em permitir em áreas adjacentes a colocação de varas de bambu (antenas) que pudessem se arrojar sobre a rede claramente delineada, e não acionamento da chave protetora, bem como da vítima, ao não tomar as cautelas devidas no manuseio de material elétrico - Indenização reduzida, levando-se em conta a medida de culpa passível de ser irrogada à vítima - Indenização por danos morais reduzida para R$ 100.000,00 para cada autor, e manutenção dos danos materiais, porque já arbitrados com parcimônia, além de redução do percentual da verba honorária - Apelo parcialmente provido... (Continua)