Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas e falsificação de bebidas alcoólicas - Paciente preso em flagrante com 15 porções (247g) de maconha, 7 porções (12g) de ecstasy, 7 unidades de «TANQUERAY, 8 unidades de «WHITEHOUSE, 26 unidades de «RED LABEL, 1 unidade de «BLACK LABEL, 28 unidades de «PASSPORT, 32 unidades de «SMIRNOFF e 9 unidades de «ABSOLUT - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para impedir a reiteração da prática criminosa - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.