Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão da tutela de urgência para realização do exame de angiotomografia de coronária com protocolo TAVI - Inconformismo da UNIMED - Descabimento - Negativa de cobertura sob alegação de falta de enquadramento nas diretrizes de utilização da ANS que não prevalece - Necessidade de melhor avaliação do paciente, conforme laudo do médico assistente - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Reversibilidade da medida - Parecer do NatJus produzido em outra demanda que não foi desfavorável ao exame, mas, sim, inconclusivo por falta de documentos médicos, o que não é o caso destes autos - Confirmação do despacho - Não provimento