Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela para determinar a inclusão do medicamento Keytruda - 200mg que compõe o tratamento quimioterápico, necessário para tratamento do câncer de colo uterino que acomete a autora. Inconformismo da autora. Cabimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a concessão da medida. Tratamento que é dinâmico, tendo comprovado a autora que a inclusão se deu diante da piora de seu quadro clínico. Mesma enfermidade relatada na inicial, não sendo admissível que necessite ingressar com nova demanda para dar continuidade ao tratamento quimioterápico, tendo o médico relatado a urgência e risco de vida. Incidência das súmulas 96 e 102 deste Egrégia Tribunal de Justiça. Decisão alterada. Recurso a que se dá provimento... (Continua)