Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. REGISTROS INVARIÁVEIS E AUSÊNCIA DE MARCAÇÕES. JORNADA DE TRABALHO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. CLT, ART. 896, § 1º-A, I. ÓBICE NÃO IMPUGNADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 5. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA INICIADA APÓS ÀS 22H E PRORROGADA APÓS ÀS 5H. APLICAÇÃO DA SÚMULA 60/TST, II. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.