Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de homologação de acordo - Embargos à arrematação - Decisão que determinou exclusão de cláusulas que estabeleçam manutenção/realização de atos de penhora - Acordo que deve ser realizado no interesse das partes - Inexistência de cláusulas ilegais - Extinção da execução - Impossibilidade - Acordo em parcelas - Suspensão da execução nos termos do CPC, art. 922 - Decisão reformada - Recurso provido com determinação