Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar o último reajuste por faixa etária aplicado, admitindo a incidência do aumento por VCMH e sinistralidade. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Reajustes por sinistralidade e VCMH. Aplicação de reajustes significativos de forma sucessiva, ao menos desde 2022, sem a prestação de informações adequadas à consumidora. Aumento que pode inviabilizar a manutenção do contrato em razão de onerosidade excessiva. Perigo da demora caracterizado. Possibilidade de posterior reapreciação da matéria, determinado por, ora, a suspensão do último reajuste por sinistralidade e VCMH aplicado em 2024. Decisão agravada reformada. Tutela provisória deferida. Recurso parcialmente provido