Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autora portadora de «Síndrome Failed Back". Prescrição para procedimento de implantação de eletrodos na raiz dorsal. Tutela de urgência indeferida. Agravo de instrumento interposto pela autora. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Procedimento prescrito por médico. Eficácia atestada pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Aparente enquadramento no art. 10, §13, da Lei de Planos de Saúde. Possível demora no deslinde da questão potencialmente prejudicial à saúde da agravante, que sofre com terríveis dores. Decisão reformada para conceder a tutela de urgência. Agravo de instrumento provido.