Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - DELITO DE FURTO (ART. 155, CAPUT, CP) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPP, art. 312, DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DE DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA - FATO SUPERVENIENTE, TODAVIA, CONSUBSTANCIADO NA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE, JÁ EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA - PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO