Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), consoante o disposto no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.
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