Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 750.6965.4334.5372

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÓBICES DO art. 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. A parte não alegou violação a dispositivo, da CF/88, o que inviabiliza o exame do recurso de revista, por inobservância do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST. Decisão agravada que não merece reforma. Agravo conhecido e desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF