Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Decisão que determinou a abstenção de uso das marcas nominativa e figurativa das agravadas. Manutenção. Agravantes que se utilizam de marcas muito parecidas às de titularidade das agravadas - «Educa 21 X «Educa 2.0 - , além de ambas fazerem uso do logotipo com um rosto sorrido - «ü - , com traços idênticos, salvo no tocante às cores. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300. Partes que atuam no mesmo segmento - educação. Indícios da prática de concorrência desleal. Potencial confusão aos consumidores. Decisão mantida. Agravo desprovido.