Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de roubo majorado. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão preventiva. Argumentação no sentido de que não existem provas suficientes de autoria e de que não estão presentes os requisitos da medida cautelar. Sem razão. Conduta que se amolda às hipóteses do CPP, art. 302. Análise das provas é questão que extrapola os estreitos limites de cognição do writ. Existência de relevantes indícios de autoria e prova da materialidade. Crime concretamente grave, envolvendo restrição de liberdade das vítimas e concurso de agentes. Paciente reincidente específico. Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. A simples presença de atributos pessoais favoráveis não autoriza, por si só, a concessão da ordem. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.