Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão agravada que indeferiu pedido de arresto cautelar - Ausência dos requisitos necessários para concessão tutela de urgência de natureza cautelar, previstos no CPC, art. 300 - Ausente prova de risco de insolvabilidade ou prática de qualquer ato de dissipação patrimonial ou que tenda a fraudar credores - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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