Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada de caráter antecedente. Insurgência manifestada pelo Provedor de Aplicações do Instagram em face de determinação de restabelecimento do acesso da parte autora à sua conta. Inconformismo que prospera. Ausência dos requisitos legais exigidos pelo CPC, art. 300. Desativação fundada no descumprimento das políticas de uso da plataforma. Indícios de violação a direito de terceiros e à propriedade intelectual. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.