Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍCIO.

I. Sentença contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Veredicto popular se encontra em perfeita consonância com o contexto probatório. Afasta-se o pedido de reconhecimento da desistência voluntária quando não estão presentes os requisitos do CP, art. 15. II - Penas mantidas. Redução mínima pela tentativa. Cabimento. Demonstrado que o agente percorreu grande parte do iter criminis, aproximando-se da consumação do delito, a fração redutora atinente à tentativa deve ser mantida. APELO DESPROVIDO... (Continua)