Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Pretensão de pagamento da verba complementar atrasada, que fora suspensa em razão da cessação do pagamento do benefício oficial pelo INSS. Procedência da ação. Apelo manejado pela ré. Recurso desprovido. Embargos declaratórios opostos pela ré. Inocorrência de contradição ou omissão. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)