Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS (CPC/2015, art. 370, PARÁGRAFO ÚNICO).

PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA SOFREU CHOQUE ANAFILÁTICO DURANTE PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA - ENCAMINHADA À UTI DO HOSPITAL CREDENCIADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MEDICAMENTOSO DENOMINADO TESTE DE PROVOCAÇÃO COM MEDICAMENTOS ORAL E INJETÁVEL (SEM TUSS), OBJETIVANDO LIBERAÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCEDIMENTO, HOUVE RECUSA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PORQUE O EXAME NÃO ESTARIA PREVISTO NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COBERTURA OBRIGATÓRIA (LEI 9.656/98, ART. 35-C) - SE O PLANO DE SAÚDE NÃO AFASTA A COBERTURA DO MAL QUE ACOMETE O APELADO, É EVIDENTE QUE NÃO PODE RECUSAR-SE A ARCAR COM O CUSTO DO RESPECTIVO TRATAMENTO - PRECEDENTE DO STJ - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTA CORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$2.500,00 EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO SE REVELOU EXCESSIVA NAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.