Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu expedição de ofício à CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras. Insurgência do exequente. Diligência que visa a identificação de eventuais títulos de propriedade privada, capitalização e seguros em nome da executada. Possibilidade. Execução que se processa no interesse do exequente, nos termos do CPC, art. 797. Pesquisa que não está acessível a particulares, necessitando da intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada nesse ponto. Demais pesquisas requeridas. Impossibilidade de análise em sede recursal, tendo em vista a ausência de manifestação pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Decisão reformada para determinar expedição de ofício à CNseg. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido... (Continua)