Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
Indeferimento da tutela de urgência. Exclusão do nome do autor do cadastro dos inadimplentes. Argumentação quanto à manutenção indevida da anotação mesmo após a quitação do débito. Confirmação, em sede de contestação, da inexistência de dívida em nome do autor. Comprovação dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Exclusão da negativação que se justifica in casu. ... ()
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