Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Falta grave. Absolvição. Liderança negativa. Ausência de provas para a condenação. Não demonstrada a prática da conduta tipificada art. 50, VI, combinado com o art. 39, I, II e V da LEP. Fatos genéricos. Ausência de comprovação de individualização da conduta imputada como falta grave. Ilegalidade da condenação. - AGRAVO PROVIDO... (Continua)