Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

Interposição contra decisão que indeferiu a justiça gratuita e a tutela antecipada. Agravante que não faz jus à gratuidade da justiça diante da documentação ofertada. Não verificação dos requisitos cumulativos previstos no CPC, art. 300. Pedido já analisado em agravo de instrumento interposto anteriormente. Indeferimento do benefício que se impõe. Decisão mantida.... (Continua)