Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Inocorrência. Magistrado a quo que respeitou a regra do CPC, art. 355, I, uma vez que as provas constantes nos autos, e as situações reveladas na inicial, autorizavam o julgamento na forma que ocorreu. ... ()
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