Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato cumulada com consignação em pagamento - Indeferimento do pedido de tutela de urgência - Inconformismo dos autores - Alegação de reajuste abusivo das prestações avençadas para aquisição de lote, decorrente da capitalização de juros e incidência do IGP-M - Não preenchimentos dos requisitos do CPC, art. 300 a dispensar a realização do contraditório - Laudo contábil produzido unilateralmente - Confirmação do despacho - Não provimento