Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da Ré. Autora que negou a relação contratual. Prova pericial não produzida por desistência da Ré, a admitir como não comprovada a existência de válida relação jurídica entre as partes. Prova que era ônus da Ré (inciso II do CPC, art. 389). Dano moral caracterizado. Montante arbitrado em R$ 5.000,00 como suficiente a reparar o dano ocasionado, no caso específico, afastada a pretendida majoração reclamada. Repetição do indébito agora determinada em dobro, considerado precedente do STJ. Sentença de parcial procedência, reformada em parte. Honorários sucumbenciais majorados para 20% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 11). Recurso da Ré não provido e parcialmente provido o recurso da Autora