Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 755.3654.6483.2156

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXEQUENTE - INTERPOSIÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - JUÍZO - DEFERIMENTO DE ARRESTO CAUTELAR - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PRESENÇA - AGRAVANTE - FORTES INDÍCIOS DE DESVIO E OCULTAÇÃO PATRIMONIAL - DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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