Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIFERIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DESCABIMENTO - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS
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