Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO/HOME CARE -
Irresignação em relação à decisão que revogou a tutela de urgência então concedida para determinar o fornecimento de tratamento multidisciplinar em home care, bem como fraldas geriátricas, cama hospitalar, cadeira de rodas e cadeira de banho - Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Decisão mantida. ... ()
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