Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU DO PROCESSO PRINCIPAL. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300.
Impõe-se confirmar a decisão agravada que deferiu a tutela de urgência requerida pela parte ré para conceder efeito suspensivo ao seu recurso de revista nos autos do processo 1045-65.2020.5.01.0043, revogando a ordem de reintegração imediata proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300. Agravo a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote