Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO.

Os dispositivos indicados pelo reclamado em suas razões recursais - arts. 5º, caput, e 97, da CF/88 - não guardam pertinência direta com a matéria debatida nos autos, relativa à prescrição intercorrente, não havendo como se considerar que tenham sido diretamente afrontados, tal como exige o CLT, art. 896, § 2º e a Súmula 266/TST. Agravo não provido.... (Continua)