Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo - Sentença condenatória pelo CP, art. 157, caput, em regime inicial fechado.

Recurso da Defesa buscando absolvição, ou a desclassificação da conduta para a de furto, bem como a fixação de regime inicial semiaberto. Materialidade e autoria incontroversas - Prisão em flagrante - Apreensão de simulacro de arma de fogo. Reconhecimento pessoal positivo. Depoimentos seguros da vítima e testemunhas que merecem credibilidade - Réu que, mediante grave ameaça, abordou o ofendido e dele subtraiu o celular e dinheiro, evadindo-se em seguida. Policiais Militares que relataram como ocorreu a prisão em flagrante do acusado e a apreensão do celular e do dinheiro subtraídos do ofendido. Roubo consumado. Condenação que se mantém. Desclassificação para furto - não cabimento. Grave ameaça configurada, tipificando o delito de roubo. Dosimetria - Na primeira fase, pena-base justificadamente exasperada. Na fase intermediária, compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Sem alteração na terceira fase. Regime inicial fechado inalterado, eis que justificado e por ser o mais adequado. Recurso da Defesa improvido