Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ABUSIVOS.
Insurgência contra decisão que determinou a produção de prova contábil para apurar se houve aplicação de reajuste abusivo no contrato. Matéria não incluída no rol taxativo do CPC, art. 1015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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