Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória e indenizatória - Reconhecimento da inexigibilidade do valor negativado em nome da autora e configuração de dano moral com fixação de indenização - Trânsito em julgado - Valor da reparação - Arbitramento em patamar adequado - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Pretensão à majoração afastada - Inaplicabilidade da Súmula 54 do C. STJ ao caso - Termo inicial dos juros de mora - Arbitramento - Observação - Honorários advocatícios - Fixação em patamar irrisório - Majoração necessária, nos termos do CPC, art. 85, § 8º.

Recurso provido em parte, com observação