Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Ação de obrigação de fazer - Decisão que concedeu a tutela de urgência para que a ré arque com as cirurgias plásticas reparadoras descritas em laudo médico - Agravo da ré -

Tutela de urgência - Ausência satisfatória dos requisitos necessários para a antecipação da tutela, nos termos do CPC, art. 300 - Reforma da decisão que se mostra aconselhável - Caso concreto em que não foi demonstrada a alegada urgência quanto à realização das diversas cirurgias reparadoras - Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste a paciente que deve ser melhor avaliada após dilação probatória, com respeito ao contraditório (CF/88, art. 5º, LV) - Precedentes deste E. TJSP em situações análogas - Decisão reformada - Revogação da tutela de urgência - Recurso provid