Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 760.9452.2222.1901

1 - TJSP Agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de instauração de incidente de falsidade. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (REsp. Acórdão/STJ). Questão a ser dirimida eventualmente em recurso de apelação. Precedentes nesse sentido. Recurso não conhecido

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