Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Decisão que indefere tutela de urgência para colação de grau antecipada - Tutela deferida - Cumprimento noticiado pela agravada e anuído pela agravante - Tutela que segue confirmada na ausência de contrariedade aos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso provido... (Continua)