Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA.
Embargos de terceiro. Aquisição de coisa litigiosa. Incidência do CPC, art. 109, § 3º. Ausente indício suficiente da qualidade de terceiro. Requisitos legais não preenchidos. Liminar revogada. Recurso provido... ()
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