Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Exclusão em razão da perda da elegibilidade como dependente. Dependente que atingiu 21 anos de idade em 1990. Contratação do plano de saúde e inclusão como dependente em 1993. Tentativa de exclusão somente em 2024. Aplicação da supressio. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados. Decisão mantida. Recurso desprovido.