Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

Falsidade de assinatura comprovada. Laudo pericial conclusivo. Ausência de racionalidade econômica na fixação do preço de aquisição. Verba de sucumbência. Remuneração do perito reduzida. Honorários advocatícios fixados por equidade. Cabimento. Modicidade do valor da causa. §8º do CPC, art. 85. RECURSO DO ESPÓLIO DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DOS CORRÉUS... (Continua)