Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA AUTORA E DA CORRÉ - CONTRATO BANCÁRIO -

Tentativa de compra no cartão de crédito restou infrutífera no estabelecimento corréu, mas foi cobrada e negativada pela operadora de cartão corré - Fatos são incontroversos - Pretensão da corré, de afastar sua responsabilidade por se tratar de mera operadora de cartão, não se sustenta - Obrigação solidária derivada da cadeia de consumo (CDC, art. 25, § 1º) - Considerando que a autora foi inserida no rol dos maus pagadores é inegável que houve danos morais, extrapolando-se o mero aborrecimento - Não se aplica a Súmula 385/STJ, pois o apontamento indevido permaneceu isolado junto ao órgão de proteção de crédito por quase um ano - Quantum indenizatório que merece ser majorado para o patamar de R$ 8.000,00, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não gerando enriquecimento sem causa - Sentença reformada em parte - RECURSO DA CORRÉ DESPROVIDO e RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO a fim de majorar os danos morais ao patamar indicado... (Continua)