Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de extinção do processo e deixou de reconhecer a preclusão na produção probatória - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco nos critérios definidos no Tema 988 do STJ.

Extinção do processo, sem resolução do mérito - Ação conexa que foi extinta em virtude da irregularidade da representação processual - Ausência de relação de prejudicialidade entre as demandas, que são autônomas. Recurso improvido, na parte conhecida