Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante com 1g de crack e 4,5g de maconha - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Policiais civis estavam fazendo campana na residência do paciente, de posse do mandado de busca e apreensão, quando o paciente percebeu a presença deles, correu e jogou entorpecentes no vaso sanitário e deu a descarga - Os policiais conseguiram recuperar uma pedra de crack no vaso sanitário e no armário encontraram 4,5g de maconha, além de embalagens e petrechos utilizados para acondicionar entorpecentes para comercialização - Réu reincidente específico - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada