Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo impróprio majorado. art. 157, §1º e §2º, II e VII, do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento da vítima nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão do réu. Majorante pelo emprego de arma branca bem reconhecida. Prescindibilidade da apreensão e perícia do objeto, ante as demais provas quanto a ocorrência. Penas corretamente aplicadas. Soma das majorantes na terceira fase da dosimetria que não merece reparo em vista das circunstâncias do crime. Aplicação do parágrafo único do CP, art. 68, facultativa, não impositiva. Regime semiaberto mantido, pois adequado ao caso concreto. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso