Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 763.4550.0626.0882

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Plano de saúde - Autora, idosa que foi submetida à procedimento cirúrgico, com cobertura da internação e honorários, porem com recusa dos materiais cirúrgicos - Alegada previsão contratual em pacto anterior ao ano de 1999 - Pedido que busca determinar ao plano de saúde que custeie todas as despesas em aberto junto ao Hospital São Camilo, no período em que ela esteve internada, em R$23.748,00, mais consectários - Acolhimento - Impossibilidade - Procedimento cirúrgico já realizado - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Recurso improvido... ()

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