Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE TUTELA ANTECIPADA. Ação cominatória cumulada com pedido de tutela de urgência. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fornecimento de tratamento de: psicoterapia comportamental com especialista em transtorno do espectro do autismo e em análise do comportamento aplicada (ABA) de, no mínimo, 03 (três) sessões semanais, com 01 (uma) hora de duração cada; fonoaudiologia, com especialista em TEA, com 02 (duas) sessões semanais, com 01 (uma) hora de duração cada; terapia ocupacional, com especialista em TEA e em integração sensorial de Ayres de, no mínimo, 02 (duas) sessões semanais, com 01 (uma) hora de duração cada, até alta médica. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência diante do parecer desfavorável do NatJus, salientando que não haveria evidências suficientes que comprovassem que os tratamentos seriam superiores aos tratamentos convencionais, além de não configurada a urgência no caso dos autos.

1. Prova dos autos apta a demonstrar a necessidade do início do tratamento multidisciplinar em razão do quadro de necessidade da autora, portadora de espectro autista, sob pena de retrocesso em seu desenvolvimento. 2. Admissível a antecipação de tutela, ante a verossimilhança do direito e possibilidade do risco de dano de difícil reparação. 3. Presentes, na hipótese, os requisitos do CPC/2015, art. 300, caput, cabe a reforma da r. decisão agravada e a concessão da rogada tutela provisória de urgência. 4. Decisão reformada. Recurso provido