Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que não conheceu do apelo adesivo do embargado e negou provimento ao recurso da embargante. ... (Continua)