Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito da saúde. Suplementar. Plano de saúde. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração objetivando a reforma do acórdão que negou provimento à apelação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado. III. Razões de decidir 3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos. 4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado. Caráter infringente do recurso. IV. Dispositivo 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, e 1.026, parágrafo 2º