Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Indeferimento da tutela de urgência que visava compelir a requerida ao custeio dos procedimentos e materiais necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos indicados na exordial. Irresignação da autora. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Demandante diagnosticada com patologias da articulação temporomandibular. Demora na realização da cirurgia que pode provocar o agravamento de seu quadro clínico. Perigo de dano patente. Prevalência do direito à saúde da agravante. Medida que não se mostra irreversível. Irrelevância do cancelamento posterior do plano de saúde da autora. Recusa que se deu durante a vigência do contrato. Recurso provido... (Continua)