Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio triplamente qualificado - Flagrante - Prisão preventiva, já mantida - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão bem fundamentada, e mantida - Pronúncia já prolatada, e prisão cautelar novamente mantida - Não há excesso de prazo - Revogação da prisão preventiva incabível - Ordem DENEGADA... ()
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