Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência de arresto cautelar - Contratação de empréstimo com créditos referente aos direitos trabalhistas dados em garantia - Inadimplência das parcelas contratada e existência de risco de liberação do crédito trabalhista - Demonstração dos requisitos dos CPC, art. 300 e CPC art. 301 - Presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Deferida a tutela de urgência para determinar a realização do arresto cautelar no valor da dívida nos autos do processo trabalhista - Recurso provido para esse fim... (Continua)